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Matérias Aprovadas

PROJETO DE LEI Nº 008/2014

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar ao Município de Palmeira-SC, mediante convênio de cessão de uso, da escavadeira Komatsu PC-160, com respectivo operador.



PROJETO DE LEI N° 009/2014

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a empenhar despesas de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais em favor de cada profissional que venha a atuar em Otacílio Costa como integrante do programa ´Mais Médicos para o Brasil´, nos termos do art. 11, incisos III e IV, da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08 de julho de 2013, combinado com o disposto na cláusula 4.1, do Edital nª 38, de 08 de julho de 2013, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e nos arts. 2º, 3º e 9º, da Portaria nº 23, de 1º de outubro de 2013, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014

Art. 1º. Fica unificada e consolidada, pela presente Lei Complementar, a legislação sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Otacílio Costa, cuja implementação deverá observar, ainda, as disposições federais e constitucionais pertinentes, especialmente aquelas vinculadas a licitações e isenções tributárias e fiscais, ainda que não citadas expressamente.

PROJETO DE LEI Nº 005/2014

Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar para o FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OTACÍLIO COSTA, no orçamento de 2014, o valor de R$ 72.219,08 (Setenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e oito centavos



EMENDA ADITIVA Nº 01/14


ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.

Art.5º - (...)

V – investimento mensal, pela empresa, em projetos de incentivo permanente à educação profissionalizante, ao lazer, à cultura, ao esporte, à arte e à saúde:
ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS
Vereador/PROS


INDICAÇÃO nº 145 /2014

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que estude a possibilidade de se fazer Convênio com o SESI (Serviço Social da Indústria), viando a implantação da Biblioteca do Empregado no Município de Otacílio Costa.
LINDOMAR ALVES DE SOUZA ROBSON OLIVEIRA MEDEIROS
Vereador/PSDB Vereador/PROS
LUÍS FERNANDO PEREIRA
Vereador/PDT


INDICAÇÃO nº 149/2014

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, façam estudos de viabilidade, no sentido de que a Rua Adolfo Floriani, no Bairro Santa Catarina seja pavimentada através do Programa Pró-Pavimentar.
LEONIR RIBEIRO SILVA
Vereador/PSD


INDICAÇÃO nº 150/2014

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal Competente, façam estudos de viabilidade no sentido de que seja feito o recapeamento asfaltico na Rua Clementino Zambonato, bem como, a confecção de calçadas com estacionamento obliquo.
LINDOMAR ALVES DE SOUZA ROBSON OLIVEIRA MEDEIROS
Vereador/PSDB Vereador/PROS


INDICAÇÃO nº 152/2014

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que estude a possibilidade no sentido de que seja feita a aquisição de um veículo tipo “CAMIONETE” para uso da Secretaria Municipal de Agricultura, pois a mesma possui recursos próprios para tal aquisição.
ISRAEL ALFREDO ANHAYA
Vereador/PT


INDICAÇÃO nº 59/2014
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente, faça estudo de viabilidade no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica das Ruas: José Roseno Correia, Isolina Coelho de Liz, Alcionir Gambá, Osni Leman Lopes, Almerinda Poluceno, Augusto Barbosa, Belizário de Liz, todas localizadas no Bairro Fátima.
SEBASTIÃO CARDOSO PIRES
Vereador/PDT



INDICAÇÃO nº 133/2014


Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que faça estudos a fim de viabilizar repasse de contribuição financeira à Associação de Moradores do Bairro Fátima, para a implementação e manutenção do Projeto Gurizada Feliz.
LEONIR RIBEIRO SILVA LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD Vereador/PSD


INDICAÇÃO nº 107/2014

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Competente, a colocação da Placa denominativa da Área Industrial.
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD


INDICAÇÃO nº 151/2014

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que faça estudo de viabilidade no sentido de que seja feita a adoção da jornada de trabalho de 06 horas diárias aos servidores públicos municipais que exercem a função de auxiliar de serviços gerais em vias e prédios públicos. Ex. marreteiros, varredores, operadores de moto roçadeiras, etc.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador/PMDB


INDICAÇÃO nº 153/2014

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento, façam estudos de viabilidades no sentido de que seja feita uma ponte de arame sob o Rio Desquite, no final da Rua Aristeu Andreolli, ligando o Bairro Pinheiros à Fazenda Invernadinha.
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD







EXMO. SR. LEONIR RIBEIRO SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa


Os Vereadores abaixo firmados, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o disposto no Artigo 112, do Regimento Interno desta Edilidade REQUER que seja submetida à deliberação e aprovação do Egrégio Plenário, no sentido de seja realizada Sessão Especial em data a ser definida, a fim de que este Poder Legislativo possa prestar Homenagem aos “CTGs – CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS” do Município de Otacílio Costa.



N. Termos
P. Deferimentos


Sala das Sessões em 24 de Fevereiro de 2014.



LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ELIANY KOEHLER DE ÁVILA
Vereador/PMDB Vereadora/PMDB
SALETE DE LIZ FERREIRA
Vereadora/PMDB



EXMO. SR. LEONIR RIBEIRO SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa


Os Vereadores abaixo firmados, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o disposto no Artigo 112, do Regimento Interno desta Edilidade REQUER que seja submetida à deliberação e aprovação do Egrégio Plenário, no sentido de seja realizada Sessão Especial em data a ser definida, a fim de que este Poder Legislativo possa prestar Homenagem à “FANFARRA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA - FAMOC”.



N. Termos
P. Deferimentos


Sala das Sessões em 24 de Fevereiro de 2014.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ELIANY KOEHLER DE ÁVILA
Vereador/PMDB Vereadora/PMDB
SALETE DE LIZ FERREIRA
Vereadora/PMDB


EXMO. SR. LEONIR RIBEIRO SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa


Os Vereadores abaixo firmados, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o disposto no Artigo 112, do Regimento Interno desta Edilidade REQUER que seja submetida à deliberação e aprovação do Egrégio Plenário, no sentido de seja realizada Sessão Especial em data a ser definida, a fim de que este Poder Legislativo possa prestar Homenagem à “CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO FENIX”.



N. Termos
P. Deferimentos


Sala das Sessões em 24 de Fevereiro de 2014.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ELIANY KOEHLER DE ÁVILA
Vereador/PMDB Vereadora/PMDB
SALETE DE LIZ FERREIRA
Vereadora/PMDB

Notícias

Sessão Itinerante do dia 20 de fevereiro de 2017
Sessão Itinerante do dia 20 de fevereiro de 2017

As Sessões itinerantes tem por objetivo aproximar o Poder Legislativo Municipal da população, fazendo com que na última Sessão de cada mês a Sessão Ordinária ocorra em um bairro.
O bairro contemplado nesta data foi o bairro Fátima.

Congresso deve votar recursos para o Fies na terça-feira (18)
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Deputados e senadores irão se reunir nesta terça-feira, 18 de outubro, para sessão conjunta do Congresso em que devem decidir sobre manutenção de vetos presidenciais e aprovação de dez projetos de lei. O quinto item da pauta que deve ser aprecida é o projeto de lei do Senado 8/2016, que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)....