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Matérias aprovadas 19-08-2013

19/08/2013
PROJETO DE LEI Nº 057/2013
Abre crédito adicional suplementar para o IPAM por conta de anulação de dotação do Orçamento de 2013.
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar para o IPAM, no orçamento de 2013, no valor de R$ 109.101,60 (cento e nove mil, cento e um reais e sessenta centavos), na seguinte consignação:
- Projeto/Atividade 2.080 – Manutenção das Atividades do IPAM
- Elemento 3-3.1.90.00.00.00.0104..........................................................R$ 70.000,00
- Elemento 4-3.1.91.00.00.00.0104..........................................................R$ 30.000,00
- Elemento 5-3.3.90.00.00.00.0104............................................................R$ 9.101,60

LUIZ CARLOS XAVIER
Prefeito
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/13

ESTABELECE REGRA PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA/SC.
Art. 1º - As receitas municipais relativas aos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão serão destinados exclusivamente à educação básica, na forma do regulamento.

ISRAEL ALFREDO ANHAYA
Vereador/PT

INDICAÇÃO nº 156/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente, faça estudo de viabilidade no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica das Ruas: José Roseno Correia, Isolina Coelho de Liz, Alcionir Gambá, Osni Leman Lopes, Almerinda Poluceno, Augusto Barbosa, Belizário de Liz, todas localizadas no Bairro Fátima.

SEBASTIÃO CARDOSO PIRES
Vereador/PDT

INDICAÇÃO nº 163/2013

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, a reforma e construção das calçadas da Av. Pe. Paulo Wilbert, no Centro Administrativo

SALETE DE LIZ FERREIRA
Vereadora/PMDB

INDICAÇÃO nº 140/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Competente, a construção de arquibancadas no campo de futebol da Klabin.

LEONIR RIBEIRO SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 118/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a implantação junto ao Núcleo Municipal Adilha Matias Faria, um programa de inclusão digital para jovens e adultos, agricultores que estão fora da escola.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador/PMDB

iNDICAÇÃO nº 142/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de iluminação pública na Av. Anísio Valério Ramos, na Área Industrial.

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 153/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, estudos para ver a possibilidade de fazer um plantão na Farmácia Básica Municipal.

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 85/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que quando ser instalado a Área Azul de estacionamento, o dinheiro arrecadado seja doado 50% para o Hospital Santa Clara e 50% para a APAE.

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 95/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Competente, a implantação de um terminal de computador com acesso a internet nas Unidades de saúde das comunidades de Vila Aparecida, Fundo do Campo, Águas Paradas, Casa Vermelha e Goiabal.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador/PMDB

Notícias

Câmara realiza sessão no bairro Santa Catarina
Câmara realiza sessão no bairro Santa Catarina

Os trabalhos serão abertos às 9h30 e, a partir das 10h, toda a comunidade do bairro pode comparecer ao salão e levar solicitações de melhorias para o bairro à equipe da casa de leis. As solicitações serão tratadas pelos vereadores na sessão ordinária, que começa às 18h, no local.