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Matérias aprovadas 19-08-2013

19/08/2013
PROJETO DE LEI Nº 057/2013
Abre crédito adicional suplementar para o IPAM por conta de anulação de dotação do Orçamento de 2013.
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar para o IPAM, no orçamento de 2013, no valor de R$ 109.101,60 (cento e nove mil, cento e um reais e sessenta centavos), na seguinte consignação:
- Projeto/Atividade 2.080 – Manutenção das Atividades do IPAM
- Elemento 3-3.1.90.00.00.00.0104..........................................................R$ 70.000,00
- Elemento 4-3.1.91.00.00.00.0104..........................................................R$ 30.000,00
- Elemento 5-3.3.90.00.00.00.0104............................................................R$ 9.101,60

LUIZ CARLOS XAVIER
Prefeito
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/13

ESTABELECE REGRA PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA/SC.
Art. 1º - As receitas municipais relativas aos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão serão destinados exclusivamente à educação básica, na forma do regulamento.

ISRAEL ALFREDO ANHAYA
Vereador/PT

INDICAÇÃO nº 156/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente, faça estudo de viabilidade no sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica das Ruas: José Roseno Correia, Isolina Coelho de Liz, Alcionir Gambá, Osni Leman Lopes, Almerinda Poluceno, Augusto Barbosa, Belizário de Liz, todas localizadas no Bairro Fátima.

SEBASTIÃO CARDOSO PIRES
Vereador/PDT

INDICAÇÃO nº 163/2013

Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, a reforma e construção das calçadas da Av. Pe. Paulo Wilbert, no Centro Administrativo

SALETE DE LIZ FERREIRA
Vereadora/PMDB

INDICAÇÃO nº 140/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Competente, a construção de arquibancadas no campo de futebol da Klabin.

LEONIR RIBEIRO SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 118/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a implantação junto ao Núcleo Municipal Adilha Matias Faria, um programa de inclusão digital para jovens e adultos, agricultores que estão fora da escola.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador/PMDB

iNDICAÇÃO nº 142/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de iluminação pública na Av. Anísio Valério Ramos, na Área Industrial.

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 153/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, estudos para ver a possibilidade de fazer um plantão na Farmácia Básica Municipal.

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 85/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que quando ser instalado a Área Azul de estacionamento, o dinheiro arrecadado seja doado 50% para o Hospital Santa Clara e 50% para a APAE.

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Vereador/PSD

INDICAÇÃO nº 95/2013
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Competente, a implantação de um terminal de computador com acesso a internet nas Unidades de saúde das comunidades de Vila Aparecida, Fundo do Campo, Águas Paradas, Casa Vermelha e Goiabal.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador/PMDB

Notícias

Matérias e projetos aprovados em Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2017
Matérias e projetos aprovados em Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2017

Matérias e projetos aprovados em Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2017 transmitida ao vivo através do YouTube bem como no Site desta Câmara legislativa.

Informamos que a próxima Sessão Ordinária datada para o dia 29 de maio de 2017 será realizada no Centro de Convivência dos Idosos, no Bairro Poço Rico, acompanhando a programação desta Câmara no programa Câmara de Vereadores vai aos bairros.

Câmara de Vereadores devolve R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) a fim de viabilizar o auxílio de transporte para universitários.
Câmara de Vereadores devolve R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) a fim de viabilizar o auxílio de transporte para universitários.

Câmara de Vereadores do Município de Otacílio Costa devolve R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) a fim de viabilizar o auxílio de transporte para universitários.

o valor será de aproximadamente R$ 70.00 (setenta reais) para universitários e R$ 50.00 (cinquenta reais) para técnicos.

Título de Cidadão Otaciliense foi entregue no dia do aniversário de Otacílio Costa
Título de Cidadão Otaciliense foi entregue no dia do aniversário de Otacílio Costa

A Câmara de vereadores de Otacílio Costa realizou, na noite da quarta-feira, 10, no plenário Gentil Coelho de Souza, Sessão Solene de outorga do título de Cidadão Otaciliense, no qual concedeu a honraria a 10 pessoas, cujas realizações vêm, na opinião dos vereadores, contribuindo positivamente para o município. “É com muita satisfação que recebo esse título.

Título de Cidadão Otaciliense é entregue a 10 homenageados nesta quarta-feira
Título de Cidadão Otaciliense é entregue a 10 homenageados nesta quarta-feira

A Câmara de Vereadores de Otacílio Costa, entrega na noite de quarta-feira, 10, dia em que o município completa seus 35 anos de emancipação política administrativa, o Título de Cidadão Otaciliense a dez homenageados. A Sessão Solene tem inicio às 19 horas e faz parte dos atos de comemoração ao aniversário do município.

Matérias e projetos aprovados em Sessão Ordinária Itinerante do dia 24 de abril de 2017
Matérias e projetos aprovados em Sessão Ordinária Itinerante do dia 24 de abril de 2017

Matérias e projetos aprovados em Sessão Ordinária Itinerante do dia 24 de abril de 2017
Excepcionalmente em se tratando de Sessão fora da Sede da Câmara de Vereadores a Sessão Ordinária não foi filmada, mas brevemente será disponibilizada em parceria com o Jornal Correio Otaciliense.

Feliz Páscoa!
Feliz Páscoa!

Páscoa é libertação, é amor e renovação da fé, em Nosso Senhor.
Ele, sua vida nos deu demonstrando seu imenso amor. Sim, por nós Ele morreu, mas na glória ressuscitou.
A mensagem que a Páscoa traz é de amor, alegria e esperança, de que no mundo possa haver paz.
Abramos o coração. Páscoa é tempo de partilhar, tempo de doar, de fraternidade e comunhão. É tempo de amar e ao próximo estender a mão.

Feliz Páscoa a você e sua família.
São os votos da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa.