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MATÉRIAS E PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16-11-2015

INDICAÇÃO nº 191/2015

 
Sugere ao Chefe do Executivo Municipal, que juntamente com a Secretaria competente, estudem a possibilidade no sentido de que seja feito o patrolamento e o cascalhamento da estrada que da acesso as propriedades dos familiares de: José R. Velho, Domingos O. Velho, Algusto O. Velho, Josmar A. da Costa, Maria T. da Costa, Fermino M. de Jesus da localidade de Joana.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Vereador/PMDB
 
 

REQUERIMENTO nº. 018/2015

 
Requer ao Secretário do Estado da Agricultura e Pesca, Excelentíssimo Senhor, Moacir Sopelsa, estudos de viabilidade no sentido de solicitar 150 bolsas de milho, para atender de forma gratuita aos agricultores deste município que acessaram ao Programa “Terra Boa” desta secretaria que em função do longo período de chuvas perderam as sementes plantadas.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
    Vereador/PMDB
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI nº 61/15

 
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 86, inciso III, da Lei Orgânica do Município, submete à deliberação da Câmara de Vereadores o seguinte
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cessão de Uso, com Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, objetivando a Cessão, pelo prazo de cinco anos, prorrogável por igual período, em favor da Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Otacílio Costa, sociedade civil sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pelo Governo do Estado de Santa Catarina através da Lei n. 12.767, de 24 de novembro de 2003, pelo município de Otacílio Costa através da Lei n. 1.421, de 19 de agosto de 2003, com sede e foro jurídico em Otacílio Costa – SC, e inscrita no CNPJ sob o n. 04.960.739/0001-04, de:
- um veículo Renault/Máster Furgão 11m3, ano/modelo 2004, de placa MCO 1405, Código Renavam 834424983, 05 portas, combustível diesel, na cor vermelha, ano/modelo 2004, chassi 93YADCCH54J537543, com todos os equipamentos obrigatórios, adquirido pelo Município de Otacílio Costa, com recursos do FUMREBOM, conforme Nota Fiscal nº 002820, emitida pela DE MARCO LTDA;
- um veículo GM, modelo Corsa Wind, tipo automóvel, combustível gasolina, ano de fabricação/modelo 2001, cor vermelha, chassi nº 9BGSC68Z01B195309, placa MBD-0463, com todos os equipamentos obrigatórios, adquirido pelo Município de Otacílio Costa, com recursos do FUMREBOM, conforme Nota Fiscal nº 718.316.
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 068/2015
 
Abre crédito Suplementar por conta do Excesso de Arrecadação Convênio Secretaria de Desenvolvimento Regional Lages- SDR.
O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete a egrégia Câmara de Vereadores o seguinte:
                  PROJETO DE LEI:                   
 Art.1º. Fica aberto credito especial para a SECRETARIA DE AGRICULTURA, no orçamento de 2015, o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para as seguintes dotações orçamentarias:
PROJETO DE LEI N.º 069/2015
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ATRAVÉS DE VENDA MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA
O PREFEITO DE OTACÍLIO COSTA/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, atribuída pelos artigos 53 e 86, inciso III, da Lei Orgânica do Município, submete à deliberação do E. Prenário o presente
 
                PROJETO DE LEI:
 
                Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, mediante Leilão ou Concorrência Pública, desafetando-os da destinação originária e passando-os à categoria de patrimônio disponível da Administração Pública, os seguintes bens:
 
 

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